metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	O amicus curiae como instrumento de consolidação do Estado democrático de direito e concretização da segurança jurídica
metadata.dc.creator:	Faganello, Mariana Simonetto
metadata.dc.contributor.advisor1:	Tonial, Nadya Regina Gusella
metadata.dc.description.resumo:	O presente estudo constitui-se na análise da figura do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no controle de constitucionalidade, a partir de uma dimensão pluralizada e democrática do processo trazida pelo Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal promoveu a constitucionalização do direito processual, dando ênfase às garantias constitucionais processuais, dentre elas a segurança jurídica. O processo foi permeado por tais valores, passando a representar um instrumento dotado de efetividade que leva a uma ordem jurídica justa. Nesse contexto, perquire-se se a existência do amicus curiae e o seu comportamento podem contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a concretização da segurança jurídica. Assim, sob um viés hermenêutico e dialético compreende-se o instituto do amicus, evidenciando sua participação no processo tendo como marco teórico o princípio democrático e o princípio da segurança jurídica insculpidos no artigo 1º, caput, da Constituição Federal. Desse modo, de uma perspectiva constitucional, constata-se que a atuação do amicus curiae, de um modo racionalizado contribui para a concretização das garantias constitucionais processuais, mormente a segurança jurídica, e para a consolidação do Estado Democrático de Direito, pois fará do processo um instrumento de pacificação social, por meio de uma resposta efetiva, justa e adequada à realidade social.
Palabras clave :	Segurança jurídica Direito constitucional Precedentes judiciais
metadata.dc.language:	por
Citación :	Faganello, Mariana Simonetto. O amicus curiae como instrumento de consolidação do Estado democrático de direito e concretização da segurança jurídica. 2010. 87 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2010.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/99
Fecha de publicación :	10-ago-2011
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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