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11-Aug-2011A lei antidrogas e política criminal : uma abordagem do delito de tráficoAlmeida, Priscila Campetti deTrabalho de Conclusão de Curso
21-May-2013A possibilidade de reconhecimento do casamento homoafetivo : o afeto face aos valores e impeditivos constitucionaisCraidy, JulianaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A imputabilidade do portador de transtorno antissocial de personalidade diante da ausência de autodeterminaçãoDebona, KeilaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017O juiz das garantias: a concretização da imparcialidade por meio da aproximação ao sistema processual penal acusatórioFaccin, Carlos EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal FederalFerrarese, RafaelaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexualFinatto, Eduardo SantinTrabalho de Conclusão de Curso
30-Sep-2015Panorama carcerário brasileiro e ampliação do espaço público: análise do método APAC como política pública à execução penalLaner, Mariana SperottoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2017Da possibilidade de inversão da presunção de culpa nos crimes de trânsitoMaciel, Monise StählirkTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2016Os crimes contra a humanidade e a lei de anistia na ditadura civil-militar brasileira de 1964Mann, Matheus RudolfTrabalho de Conclusão de Curso
11-Sep-2014A imputabilidade dos portadores de transtorno antissocial de personalidade : uma análise da pena e da medida de segurançaSassi, GiovanaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Oct-2016Infiltração policial: combate à criminalidade organizada e meio de provaZótis, LetíciaTrabalho de Conclusão de Curso