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Título
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Tipo
14-Mar-2013
(Inter)dependência das jurisdições civil e penal no ordenamento jurídico brasileiro: breve análise diante da teoria geral do processo
Eccel, Luma
Trabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2013
A criminalização do bullying como consequência da expansão do direito penal
Graeff, Rodrigo
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013
A (in) constitucionalidade dos mutirões carcerários e a afronta ao princípio do juiz natural
Hammel, Maila Radaelli
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014
A impossibilidade de utilização da proporcionalidade para aproveitamento da prova ilícita contra o acusado
Moraes, Ricardo Comin de
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2020
A (in)aplicabilidade da lei de execuções penais e o estado de coisas inconstitucional
Ohse, Maraisa Meira
Trabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015
Metodologia online da videoconferência na instrução criminal : dogmática processual e análise prática
Rohde, Franciele Maíra
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013
A justa causa para o exercício da ação penal
Rossatto, Patrícia
Trabalho de Conclusão de Curso