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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/118
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro |
Autor(es): | Vargas, Thanile Bublitz |
Primeiro Orientador: | Pilau Sobrinho, Liton Lanes |
Resumo: | O Direito do Consumidor é ramo relativamente novo no Direito Brasileiro, sendo determinado pelo CDC, e visa regular as relações de consumo. No entanto, quando há conflito entre consumidor e fornecedor, levado a juízo, poderá ser aplicada a previsão do artigo 6º, VIII, da Lei n. 8078/90, Código de Defesa do Consumidor. Este artigo possibilita que o juiz inverta o ônus probatório, em favor do consumidor, com base na verossimilhança de suas alegações ou na sua hipossuficiência, diante do fornecedor. O presente trabalho busca definir qual o momento processual adequado para esta inversão, respeitadas as garantias constitucionais. |
Palavras-chave: | Defesa do consumidor Ônus de prova |
Idioma: | por |
Citação: | Vargas, Thanile Bublitz. Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro. 2011. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/118 |
Data do documento: | 13-Jan-2012 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2011ThanileBublitzVargas.pdf | Monografia Thanile Bublitz Vargas | 229,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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