Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/118
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro
Autor(es): Vargas, Thanile Bublitz
Primeiro Orientador: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
Resumo: O Direito do Consumidor é ramo relativamente novo no Direito Brasileiro, sendo determinado pelo CDC, e visa regular as relações de consumo. No entanto, quando há conflito entre consumidor e fornecedor, levado a juízo, poderá ser aplicada a previsão do artigo 6º, VIII, da Lei n. 8078/90, Código de Defesa do Consumidor. Este artigo possibilita que o juiz inverta o ônus probatório, em favor do consumidor, com base na verossimilhança de suas alegações ou na sua hipossuficiência, diante do fornecedor. O presente trabalho busca definir qual o momento processual adequado para esta inversão, respeitadas as garantias constitucionais.
Palavras-chave: Defesa do consumidor
Ônus de prova
Idioma: por
Citação: Vargas, Thanile Bublitz. Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro. 2011. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/118
Data do documento: 13-Jan-2012
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PF2011ThanileBublitzVargas.pdfMonografia Thanile Bublitz Vargas229,98 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.