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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro
metadata.dc.creator: Turatti, Amanda Dreon
metadata.dc.contributor.advisor1: Schonardie, Elenise Felzke
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho abordará a questão da (im)possibilidade da descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido, tendo em vista que ambas as práticas enquadram-se na tipificação penal. No direito brasileiro existe a inviolabilidade do direito à vida, prevista no art. 5º, caput, da Constituição Federal e, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Carta Magna, que constituem a fundamentalidade e indisponibilidade da vida humana. Analisa as teorias que embasam posicionamentos favoráveis e contrários a descriminalização das condutas. Conclui pela impossibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no Direito Penal Brasileiro em virtude da ausência de uma estrutura jurídica e técnica.
Keywords: Direito
Dignidade humana
Direito à vida
Eutanásia
Suicídio assistido
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: TURATTI, Amanda Dreon. Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro. 2017. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1242
Issue Date: 12-Jun-2017
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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