Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidade
Autor(es):	Goulart, Bettina Ferreira
Primeiro Orientador:	Robl Filho, Ilton Norberto
Resumo:	Analisando-se a ideia da liberdade de imprensa e seus limites constitucionais sob a ótica do Estado Democrático de Direito e as colisões entre direitos fundamentais, discute-se a importância dessa liberdade para a concretização da democracia, e como a comunicação social influi na formação da opinião pública. A dignidade da pessoa humana, concretizada pelos direitos de personalidade, muitas vezes acaba colidindo com a liberdade de expressão e informação. Desse modo, questiona-se até que ponto essas liberdades devem interferir nos direitos de personalidade. No âmbito das colisões entre direitos fundamentais, cabe ao judiciário resolver essas questões através do critério da ponderação, contudo, cabe a discussão sobre uma Nova Lei de Imprensa para melhor regulamentar esses procedimentos.
Palavras-chave:	Direito Liberdade de imprensa Direitos de personalidade Estado democrático de direito Direitos fundamentais Colisão de direitos
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	GOULART, Bettina Ferreira. O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidade. 2017. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1253
Data do documento:	8-Jun-2017
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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