Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1736| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Possibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional |
| Autor(es): | Fassina, Ana Caroline |
| Primeiro Orientador: | Noschang, Patricia Grazziotin |
| Resumo: | O presente estudo analisa a possibilidade de os responsáveis por cometer crimes ambientais, que não obtiveram sanções em seus Estados de origem serem processados e julgados pelo Tribunal Penal Internacional. Com isso, objetiva-se verificar quais são os aspectos do Estatuto de Roma que permitem a inserção e análise dos crimes ambientais junto a seu rol de competência. Tal possibilidade mostra-se importante, pois a quantidade de danos causados ao meio ambiente cresce a cada dia e, muitas vezes, os Estados responsáveis por sancionar seus nacionais não o fazem, gerando um sentimento de impunidade. Também ocorre a análise dos documentos e eventos mais importantes dentro do direito internacional que levaram ao surgimento do direito ambiental internacional. A fim de averiguar a possibilidade de o Tribunal Penal Internacional intervir em tais casos, foi utilizado o método de procedimento dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica. Dessa forma, constata-se a possibilidade de, em determinados casos, o Tribunal Penal Internacional intervir, investigando e processando indivíduos. |
| Palavras-chave: | Direito ambiental internacional Crimes ambientais Crimes contra a humanidade Estatuto de Roma Tribunal Penal Internacional |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade de Passo Fundo |
| Sigla da Instituição: | UPF |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
| Citação: | FASSINA, Ana Caroline. Possibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional. 2019. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1736 |
| Data do documento: | 24-Jun-2019 |
| Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PF2019Ana Caroline Fassina.pdf | Monografia Ana Caroline Fassina | 391,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.