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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/185
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O aviso-prévio como natureza indenizatória e seus efeitos previdenciários |
Autor(es): | Santos, Jussanara Aparecida dos |
Primeiro Orientador: | Schneider, Paulo Henrique |
Resumo: | Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o aviso-prévio e a contribuição previdenciária em relação à incidência dessa sobre o aviso-prévio indenizado. Será apresentada uma breve evolução histórica do direito do trabalho, explorando os princípios específicos que o norteiam, juntamente com a relação do direto constitucional e direito previdenciário. Da mesma forma, será estudado o aviso-prévio em sua aplicabilidade e distinções, assim como sua natureza jurídica e a relação quanto à incidência de indenização sobre a referida parcela. Por fim, a pesquisa irá apresentar dentro da nova visão do aviso-prévio, através de entendimentos doutrinários e de jurisprudências, as divergências decorrentes da possibilidade de cobrança de contribuição previdenciária sobre a referida parcela. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, utilizando-se dados de bibliografias pertinentes e a análise das decisões. |
Palavras-chave: | Direito do trabalho Aviso prévio Previdência social Contribuição previdenciária |
Idioma: | por |
Citação: | Santos, Jussanara Aparecida dos. O aviso-prévio como natureza indenizatória e seus efeitos previdenciários. 2012. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/185 |
Data do documento: | 12-Set-2012 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2012JussanaraAparecidadosSantos.pdf | Monografia Jussanara Aparecida dos Santos | 305,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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