Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	(Im)Possibilidade de usucapião constitucional de área rural minifundiária
Autor(es):	Scapin, Karen
Primeiro Orientador:	Fuga, Marlova Stawinski
Resumo:	O escopo da presente pesquisa é analisar as consequências do conflito que se forma ante a situação posta quando da aquisição de imóvel rural e que não possui a metragem suficiente autorizadora para o competente registro. Avalia as normas de usucapião constitucional e as normas da fração mínima de parcelamento, buscando esclarecer qual das normas em questão possui a aplicação mais adequada quando ambas encontrarem-se em condições de aplicabilidade no caso concreto, isto é, se existe a possibilidade ou não de realizar a aquisição de áreas minifundiárias via instituto da usucapião ou se a área deve atender obrigatoriamente a metragem mínima estipulada. A investigação demonstra a viabilidade de aquisição do domínio de área inferior ao módulo rural, por meio da usucapião pró-labore, haja vista a função social do imóvel, bem como que a usucapião não implicará na divisão do imóvel, mas tão somente na consolidação de uma situação fática.
Palavras-chave:	Direito Fração mínima de parcelamento Imóvel rural Usucapião constitucional
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	Scapini, Karen. (Im)Possibilidade de usucapião constitucional de área rural minifundiária. 2020. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1865
Data do documento:	22-Jun-2020
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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