Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	(Im)possibilidade de condenação por dano moral coletivo
Autor(es):	Holz, André Ginésio Marchiori
Primeiro Orientador:	Gradin, Roberto Carlos
Resumo:	O presente trabalho trata da análise da (im)possibilidade de condenação pelo chamado dano moral coletivo. Para tanto, será estudada a compatibilidade da aplicação do instituto do dano moral aos direitos coletivos, que, após a promulgação da Constituição Federal de 1998, receberam ampla proteção do ordenamento jurídico pátrio, uma vez que tratam de direitos fundamentais para a sobrevivência e boa convivência humana. Nessa perspectiva, o homem, por ser titular de tais direitos, necessita que eles sejam protegidos de forma eficaz, a fim de que lhe seja, acima de tudo, garantida uma existência digna, não se excluindo, ainda, uma dimensão coletiva desta dignidade. Para que o dano moral seja aplicado aos danos causados à coletividade é importante seja desmistificada a ideia da sua vinculação obrigatória às lesões causadas exclusivamente à pessoa física, principalmente em razão do atual reconhecimento de direitos que transcendem a esfera individual do homem e a necessidade da sua efetiva tutela. O objeto do estudo, por ser um tema relativamente novo, encontra posicionamentos opostos na doutrina e jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça, razão pelo qual se buscará encontrar a melhor resolução para o problema. Elege-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo e utiliza-se como técnica de abordagem a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
Palavras-chave:	Dignidade Dano moral Interesses coletivos
Idioma:	por
Citação:	Holz, André Ginésio Marchiori. (Im)possibilidade de condenação por dano moral coletivo.2012. 121f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/221
Data do documento:	26-Fev-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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