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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Out-2015Sistema de registro de preços: a possibilidade jurídica de utilização da ata de registro de preços por outros órgãos ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, denominado “carona”Trevizan, Alissa De SordiTrabalho de Conclusão de Curso
5-Mai-2015A (im)possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônicaPellenz, Douglas MicaelTrabalho de Conclusão de Curso
16-Out-2014Mediação : alternativa na solução de conflitosColli, Susete MariaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012O mandado de injunção e o princípio da separação dos poderesSchons, João Felipe RossoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A responsabilidade civil dos provedores de internet decorrente de atos de terceiros que violam os direitos de personalidade dos internautasBattistella, AlineTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Responsabilidade civil por danos ambientais em face da omissão do poder público ao esgotamento sanitárioBenacchio, VanuzaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2014A (im)possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil públicaTibola, Thales AndreTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Previsão do crime de pederastia no código penal militar e suas controvérsiasCastro, Dauana da Silveira deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014A (im)possibilidade de relativização nos crimes sexuais contra vulneráveis menores de 14 anosBlank, KarineTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012A compatibilização entre a função sócio ambiental e a produtividade da propriedade ruralParizotto, AdrianeTrabalho de Conclusão de Curso

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