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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jan-2012O Ministério Público e a defesa dos direitos individuais homogêneosPiana, CamilloTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Panorama carcerário brasileiro e ampliação do espaço público: análise do método APAC como política pública à execução penalLaner, Mariana SperottoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Dos adicionais de periculosidade e insalubridade : possibilidade de cumulaçãoRodigheri, Marília SpanholTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011Reprodução assistida heteróloga : o direito ao anonimato do doador e o direito à identidade biológicaBortolini, CacianeTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2014Imputação da responsabilidade civil nos casos de bullying praticado por infante no ambiente escolarViapiana, GustavoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2012Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiroVargas, Thanile BublitzTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014O direito sucessório na união homoafetivaRauber, PatríciaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014A efetividade da tutela antecipada nas ações de medicamentos frente ao direito constitucional à saúdeGnoatto, FernandaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Ago-2011O amicus curiae como instrumento de consolidação do Estado democrático de direito e concretização da segurança jurídicaFaganello, Mariana SimonettoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2013Das teorias quantificadoras do dano moral no direito brasileiroCrespi, Sérgio CovattiTrabalho de Conclusão de Curso