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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Mar-2013A despedida com justa causa pelo não uso de equipamentos de proteção individualScheidmandel, Michele WeberTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2013O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicionalGonçalves, Tatiane CalegariTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013A apreciação da boa-fé do terceiro adquirente na fraude à execuçãoSchäfer, MatheusTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2013A possibilidade de utilização da posse precária para fins de usucapião: uma análise a partir da função social da propriedade e o direito à moradiaBeutler, Denise CarteriTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2013Aplicação do princípio da ne reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri em face da soberania dos veredictosGautério, Anna Paula TrentoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013A (im) possibilidade de regulamentação da união homoafetiva em casamento: um olhar sobre o panorama jurídico atualBauermann, EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A (in) constitucionalidade do monitoramento do e-mail corporativoZamberlan, Jonas CervoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2013A legitimidade da elisão fiscal como forma de economizar tributosMattioni, Caroline FensterseiferTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2013A responsabilidade civil dos genitores em decorrência do abandono afetivoSchmidt, Gabriela WiedtheuperTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Desaposentação: devolução ou não dos proventos recebidosTelles, Flávia de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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