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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2015A falência da segurança pública e a violência policial militarizadaLago, ÊmeliTrabalho de Conclusão de Curso
11-Mai-2024O direito à saúde e a Lei nº 14.454/22: a natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar à luz do direito do consumidorEbertz, CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024A rede social TikTok e a erotização precoce de crianças e adolescentes: considerações à luz da hipervulnerabilidade do consumidor e da proteção integral à criançaMosna, ArthurTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024Discussões jurídicas acerca do estelionato virtual: evolução, características e combateOliveira, Carlos Henrique Bassani deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Reflexão sobre o aprisionamento das mulheres transgêneros frente ao sistema penal brasileiroAltmayer, Camille StefanelloTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024A concretização do acesso à justiça através da gratuidade judiciária no processo civil brasileiroFinatto, Amanda NardiTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024O direito à educação frente aos ataques armados em escolasRavanello, Ana Paula BenelliTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024Da constitucionalidade do interrogatório do adolescente infrator como último ato do procedimento de apuração de ato infracionalMarques, Camille FontanaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2024As (im)possibilidades de responsabilização penal da Rússia perante a grave e generalizada violação de direitos no conflito internacional contra a UcrâniaPacheco, Giorgio MoroTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2023O direito ao esquecimento em crimes de grande repercussão e a ressocialização criminalFoletto, Juliana OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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