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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Set-2015A (im) possibilidade da descriminalização da casa de prostituição (artigo 229 do Código Penal)Landin, Maurício BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Simultaneidade nas relações familiares: uma questão relevante para o direito de famíliaTedesco, Paula IaraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Testamento vital: contexto jurídico brasileiro e sua efetividade para garantir os direitos do paciente em fim de vidaGiacomolli, Camila FiorTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A flexibilização das normas trabalhistas ante o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentaisOliveira, Emanuelle Telles deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015Planos privados de assistência à saúde: o dever de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde previsto no artigo 32 da Lei n. 9.656/1998Formagini, FelipeTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2015A função social da empresa como instrumento de efetivação do instituto da recuperação judicialCalza, Lana Paula TrevisanTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2015O controle externo do poder executivo e o sistema de apreciação e julgamento das contas do chefe do poder executivo municipal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SulTremarin, GustavoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Out-2015Reprodução humana homóloga post mortemTurcatel, Taís JuditeTrabalho de Conclusão de Curso
26-Ago-2015Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas antimanicomiaisCaus, Paula PradaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Análise da sucessão do companheiro frente ao princípio da igualdade familiar – da (in) constitucionalidade do artigo 1790 do código civilVargas, Cássio TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso

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