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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Jun-2016Crimes virtuais: uma análise à luz do ordenamento jurídico pátrioMatos, Fabrícia deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2016Convalidação dos atos administrativos: Poder ou dever?Franciosi, Caroline PresottoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Set-2012A (in) eficácia da pena privativa de liberdade no Brasil e as políticas criminais do EstadoTortelli, Thiago MatheusTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2016A possibilidade de concessão de prisão domiciliar mediante submissão ao monitoramento eletrônicoSilva , Fábio Borges daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2014(In) aplicabilidade do princípio da insignificância na fase do inquérito policial nos delitos de furtoDipp Júnior , Rui CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2016Inobservância do pacto de San José da Costa Rica diante da garantia do duplo grau de jurisdição nos julgamentos pelo supremo tribunal federalVanini , JuliandraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020Os efeitos sucessórios da multiparentalidadePicinini, Lavínia DornellesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021A lei geral de Proteção de Dados e seu dever na defesa do consumidorLang, Vinícius RicardoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017A compatibilidade das medidas socioeducativas com o direito fundamental à segurança públicaPedroso, Mayara GomesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019Direito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietárioRichetti, Sheila CristinaTrabalho de Conclusão de Curso

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