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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Set-2015A (im) possibilidade da descriminalização da casa de prostituição (artigo 229 do Código Penal)Landin, Maurício BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2012A família monoparental originada através da técnica de reprodução humana heterólogaMachado, Luís RenatoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A publicização da falta grave como causa de indenização por danos moraisSoares, JúliaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014A possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexoGirardi, WillianTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013A penhora do bem de família do fiador locatício à luz do direito fundamental à moradiaGavineski, JanainaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013(Im)possibilidade de condenação por dano moral coletivoHolz, André Ginésio MarchioriTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011Parto anônimo e direito à identidade biológica : uma discussão à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaMelara, Susiane SbeghenTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013A (in) constitucionalidade dos mutirões carcerários e a afronta ao princípio do juiz naturalHammel, Maila RadaelliTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012O princípio da dignidade da pessoa humana frente à suspensão do fornecimento de água potável aos inadimplentesFiorentin, GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2011A proteção jurídica do embrião excedente no ordenamento jurídico brasileiroDefendi, Andreana MariaTrabalho de Conclusão de Curso

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