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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jun-2017O protesto extrajudicial de certidão da dívida ativa da Fazenda PúblicaCastro, Roberta Graziella VivianTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2017O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidadeGoulart, Bettina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017A natureza jurídico-processual da estabilização da tutela de urgência satisfativa de caráter antecedenteBenvegnú, Betina SantoroTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexualFinatto, Eduardo SantinTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017O juiz das garantias: a concretização da imparcialidade por meio da aproximação ao sistema processual penal acusatórioFaccin, Carlos EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Colaboração premiada: análise constitucional do artigo 4º da lei n. 12.850/13Finco, AlineTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2017Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambientalZanon, Ingrid de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017A ausência do advogado nos atos do inquérito policial à luz da teoria das nulidades com base na lei 13.245/2016Dias, Gabriele PrestesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017A autonomia da vontade e a isonomia no estatuto da pessoa com deficiência: um estudo dos institutos da interdição e da tomada de decisão apoiadaCorrêa, Amanda LuvizaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017A adequação do procedimento, decorrente do viés cooperativo adotado pelo código de processo civil de 2015, à luz dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídicaTibolla , Isadora ConteTrabalho de Conclusão de Curso

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