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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2017O aborto legal em gravidez resultante de estupro e a objeção de consciência do médicoKrug, Carina SehnTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017Responsabilidade civil do corretor de imóveisSilva, Silvana de Fátima Machado daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017A (in)constitucionalidade da execução provisória da penaChaves, Lisiane Ávila deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2017O precedente do sistema common law e sua aplicação no direito brasileiroSilva, Francisco Tosetto daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2017Testamento vital: da relativização da indisponibilidade da vida ao direito à morte dignaKlein, IsabelleTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiroTuratti, Amanda DreonTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2017Direito à moradia e sua efetivação à luz da garantia do mínimo existencial e da cláusula da reserva do possívelCarbonari, Ana Paula AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017Análise sobre a execução provisória da pena: a impossibilidade de flexibilização do princípio da presunção de inocênciaRosa, Gabriela Stamm daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017A compatibilidade das medidas socioeducativas com o direito fundamental à segurança públicaPedroso, Mayara GomesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2017Inquérito policial: a incidência mitigada do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar à luz da lei nº 13.245/16Pimentel, Marcelle da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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