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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Nov-2017Identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil sem a prévia cirurgia de redesignação sexualBrunhera, AlanaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2020A (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoçãoRebonatto, FabianaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Mai-2024O direito à saúde e a Lei nº 14.454/22: a natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar à luz do direito do consumidorEbertz, CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2024A responsabilização civil do fornecedor de crédito pelos empréstimos consignados não autorizados aos consumidores idososBalbinot, EricaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2017Parceria público-privada no sistema prisional: o caso do Complexo Penal de Ribeirão das NevesDiesel , Ana Cristina AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024Análise dos limites de aplicação do legítimo interesse para o tratamento de dados no Brasil à luz da Lei Geral de Proteção de DadosBordin, João BernardoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Os limites da plenitude da defesa no Tribunal do JúriBorlina, Joana MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024Eutanásia: direito à vida ou à liberdade individual?Bellé, EvelizeTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2020Responsabilidade tributária: a (in)aplicabilidade do instituto aos grupos econômicosSilva, Adriano Stein daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023As condições das apenadas lactantes no sistema penitenciário do Rio Grande do SulSilva, Evandro Henrique Guerreiro daTrabalho de Conclusão de Curso

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