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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Dez-2024Análise da regulamentação e responsabilização das Big TechsCorrêa, Sérgio Miguel de Moraes BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012O Tratado de Lisboa como uma possível nova ordem constitucional para União EuropéiaGöttems, André LuisTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2021A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizadoSantos, Rogério da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012O princípio da dignidade da pessoa humana frente à suspensão do fornecimento de água potável aos inadimplentesFiorentin, GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022O processo coletivo e a concretização do princípio do acesso à justiçaComin, Dioni PerettiTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2024A (In)eficácia da Lei 13.709/2018 como Limitador ao Capitalismo da VigilânciaGuidoni, Victor da LuzTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024A possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapiãoLuzia, Patrícia PedrosoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024Tokenização de imóveis no Brasil: desafios e oportunidades para o direitoFerst, Gabriel BalzanTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2020Os novos requisitos da petição inicial trabalhista após reforma realizada pela Lei 13.467/2017 e sua problemática na liquidação dos pedidosMazzucatto , Jamyle NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobiaParanhos, Elias NoelloTrabalho de Conclusão de Curso

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