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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
6-may-2015A aplicabilidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho ante seus princípios e normas processuaisAndrade, Fabian Leomar Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
4-dic-2014A Lei 12.694/12 e o julgamento do crime organizadoBido, CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2014A possibilidade da proposta de transação penal nas ações de iniciativa privadaSouza, Flaviana Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic-2014A (im)possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil públicaTibola, Thales AndreTrabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2014A ineficácia da responsabilidade civil por danos morais em casos de alienação parental frente aos princípios da proteção integral, da solidariedade familiar e da convivência familiarGarbin, EmanuellaTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2014A prática do consumo e o superendividamento do consumidorFuchina Junior, Luiz Carlos ValérioTrabalho de Conclusão de Curso
6-may-2015A (in)efetividade da adoção monoparental no BrasilPiccoli, VanessaTrabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2014Licitação : o pregão e sua ampliação para contratação de outros bens e serviçosAlmeida, Daniel Fich deTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2014A possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexoGirardi, WillianTrabalho de Conclusão de Curso
29-sep-2014Lavagem de dinheiro : questões controvertidas da lei nº 9.613/98Martinelli, VanessaTrabalho de Conclusão de Curso

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