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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Set-2014A possibilidade de equiparação sucessória da união estável ao casamento em face da constitucionalização do direito de famíliaGrolli, Jader Tams LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Set-2014A gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto sob a ótica da realização pelo Setor Público ou pelo Setor Privado : as (des) vantagens para a sociedadeOliveira, Alexandre dos Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A (in) validade probatória da confissão na fase policial: a perpetuação da tortura no sistema penalBinello, Alana SartoriTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014A suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuaisLuzzi, JulianaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014Prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal tributária em face dos sócios com poderes de gerência nos casos de dissolução irregularMello, Lucas BarriosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodoviaCalegari, Julia LuísaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV nos relacionamentos afetivos amorososCapoani, Camila ElisaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014Prisão preventiva : uma breve análise dos sistemas processuais penais brasileiro e postuguêsBasso, RangelTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Da (in) constitucionalidade do inciso ii do artigo 128 do código penalMaziero, TauanaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014O conflito de atribuição entre as polícias civil e militar para apurar o inquérito dos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar estadual de serviçoPedro, Felipe RuggeriTrabalho de Conclusão de Curso

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