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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Nov-2017A imposição do regime da separação legal de bens aos maiores de 70 (setenta) anos: uma análise sobre a inconstitucionalidade da normaSilva, Érica Elisa Bombana daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A falta da fixação de prazo na prisão preventivaBanaszeski, Gustavo LuísTrabalho de Conclusão de Curso
8-Nov-2016A estabilização da tutela provisória e a coisa julgadaOliveira , Marília deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2017Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisóriasFogaça, Alexei Henrique RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017A possibilidade de coautoria nos crimes culpososBiesek, Sergio Henrique RitterTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020O uso do glifosato na agricultura e os possíveis danos ambientais e de saúde da população brasileiraPiasson, Vitória JaquelineTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2017O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidadeGoulart, Bettina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2017Uma crítica a lei 12.015/2009 dos crimes contra a liberdade sexual à luz do princípio da proporcionalidadeAbido, Jéssica CamileTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2024O acolhimento familiar e a corresponsabilização da comunidade no processo de proteção de crianças e adolescentesSilva, Melissa Pinheiro Barros daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024A concretização do acesso à justiça através da gratuidade judiciária no processo civil brasileiroFinatto, Amanda NardiTrabalho de Conclusão de Curso

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