O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
6-Dez-2023 | A (des) necessidade da oitiva do adotado, quando de seu desconhecimento de vida familiar biológica: um olhar crítico e afetivo! | Tramontini, Victória | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Jun-2024 | A (In)eficácia da Lei 13.709/2018 como Limitador ao Capitalismo da Vigilância | Guidoni, Victor da Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jul-2024 | Aplicabilidade da prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha – Lei nº11340/06 | Barbosa, Vágner Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jul-2024 | Desafios para implementação do policiamento comunitário | Kretschmer, Teilor | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Jun-2024 | Desafios jurídicos na era das Fake News: regulação das redes sociais e normas legais | Tonial, Tálison Battistella | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jul-2024 | Crimes digitais: o crime de estupro virtual e sua interpretação à luz do princípio da legalidade | Dorigon, Tais Ross | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Jun-2024 | Sharenting: o conflito do direito de liberdade de expressão dos pais em contraponto à violação do direito de imagem da criança e do adolescente por intermédio da superexposição na internet | Tessaro, Tainara | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Jun-2024 | A família multiparental nos casos de obrigação alimentar | Chaves, Stéffani de Campos Terra | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2024 | Relativização da prevalência da família natural sobre a substituta em face do melhor interesse da criança e do adolescente | Maciel, Samantha Severo | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Jun-2024 | Instrumentalidade e Consistência do Direito na Perspectiva Sistêmica de Niklas Luhmann | Cerbaro, Rodolfo Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jun-2024 | A (in) aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre as corretoras financeiras e investidores na bolsa de valores brasileira | Fortuna, Rafaela | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jul-2024 | A alienação judicial da integralidade de imóveis indivisíveis e seus reflexos frente ao direito de propriedade dos condôminos alheios a execução | Tibolla, Rafael | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Jun-2024 | A influência do Provimento 88/2019 do CNJ na prevenção e identificação de transações suspeitas no setor imobiliário | Conceição, Rafael Gollo dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Jun-2024 | Abandono afetivo: reflexos no desenvolvimento das crianças e sua indenizabilidade | Jank, Pedro Arthur | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Jun-2024 | A (im)penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívida não alimentares | Birkhan Filho, Paulo Roberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2023 | Desafios da judicialização da saúde: uma análise de Passo Fundo/RS | Péres, Monique Inês | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Jun-2024 | O acolhimento familiar e a corresponsabilização da comunidade no processo de proteção de crianças e adolescentes | Silva, Melissa Pinheiro Barros da | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dez-2022 | A invisibilidade da violência psicológica contra a mulher e as inovações legislativas para combatê-la | Segalin, Marina Pasin | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Jun-2024 | A possibilidade de relativização da obrigação alimentícia quando configurado o abandono material e afetivo do ascendente requerente | Volpi, Mariana Mattos | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jul-2022 | O filho não é meu, e agora? possibilidades do pagador de alimentos gravídicos no caso de DNA negativo | Santos, Mariana Galvan dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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