O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Jul-2024 | A alienação judicial da integralidade de imóveis indivisíveis e seus reflexos frente ao direito de propriedade dos condôminos alheios a execução | Tibolla, Rafael | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2024 | A influência do Provimento 88/2019 do CNJ na prevenção e identificação de transações suspeitas no setor imobiliário | Conceição, Rafael Gollo dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Jun-2024 | Abandono afetivo: reflexos no desenvolvimento das crianças e sua indenizabilidade | Jank, Pedro Arthur | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2024 | A (im)penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívida não alimentares | Birkhan Filho, Paulo Roberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2023 | Desafios da judicialização da saúde: uma análise de Passo Fundo/RS | Péres, Monique Inês | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2024 | O acolhimento familiar e a corresponsabilização da comunidade no processo de proteção de crianças e adolescentes | Silva, Melissa Pinheiro Barros da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2022 | A invisibilidade da violência psicológica contra a mulher e as inovações legislativas para combatê-la | Segalin, Marina Pasin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2024 | A possibilidade de relativização da obrigação alimentícia quando configurado o abandono material e afetivo do ascendente requerente | Volpi, Mariana Mattos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jul-2022 | O filho não é meu, e agora? possibilidades do pagador de alimentos gravídicos no caso de DNA negativo | Santos, Mariana Galvan dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2023 | O litisconsórcio necessário dos cônjuges e as dívidas contraídas em favor dos filhos | Baccin, Maria Antônia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2024 | Violência doméstica: os abusos invisíveis e feminicídio | Remuzzi, Maísa Ferro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2023 | Estatuto da criança e do adolescente: acolhimento familiar e o papel da comunidade | Rizzardi, Luiz Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2024 | O advento da Lei da SAF (sociedade anônima de futebol) e os impactos nas gestões dos clubes brasileiros | Gavião, Lucca Col Debella | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2024 | A relação de emprego entre árbitros de futebol e entidades desportivas | Silva, Lucas Raniery Ribeiro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2024 | A (in)eficácia do atendimento protetivo individual da DPE-RS em garantir o acesso à justiça à população vulnerável | Girelli, Louis Balbinote | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2024 | A prescindibilidade do critério da subsidiariedade na aplicação de medidas executivas atípicas como mecanismo de maior efetividade à execução da obrigação alimentar | Kappaun, Leandro Demboski | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2024 | Lavratura de inventário com partilha de bens extrajudicial com menores | Barretto, Larissa Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2024 | A contribuição da RPPN para a preservação da biodiversidade: uma análise jurídica da RPPN da UPF | Ribeiro, Kenedy | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2024 | A responsabilidade civil indenizável perante o abandono afetivo inverso, ou seja, dos filhos aos pais idosos | Stefenon, Kelly Cristina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2024 | A relevância da afetividade na família e a responsabilidade civil do genitor por abandono afetivo | Corte, Karla Dalla | Trabalho de Conclusão de Curso |
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