Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil do empregador perante a previdência social decorrente de acidente do trabalho
Autor(es):	Panho, Manilva
Primeiro Orientador:	Beux, Fábio Zimermann
Resumo:	Esta pesquisa trata da responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidente do trabalho, indagando se é devido o ressarcimento dos custos da Previdência Social com benefícios acidentários concedidos ao segurado, quando o infortúnio tiver ocorrido por dolo ou culpa do empregador. No desenrolar da pesquisa são tratados temas como a evolução da proteção ao meio ambiente de trabalho; seu conceito e natureza jurídica; os princípios ambientais na Constituição Federal de 1988; a proteção acidentária no direito pátrio; abrangência do conceito de acidente do trabalho; doenças ocupacionais; acidentes por equiparação e concausalidade; o enquadramento do acidente e o Nexo Técnico Epidemiológico; os benefícios acidentários; responsabilidade civil objetiva e subjetiva; responsabilidade do Estado e do empregador; bem como a ação regressiva acidentária da Previdência Social. Toda essa abordagem é desenvolvida com o objetivo de responder o problema, inicialmente, apresentado. Ademais, a pesquisa adota o método dialético, no qual através de contradições busca-se uma solução. Para tanto, o trabalho vale-se da pesquisa eminentemente de cunho bibliográfico, a qual é permeada por pesquisas em doutrinas, jurisprudências, códigos, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas. Por fim, procura-se analisar a ação regressiva acidentária do Instituto Nacional do Seguro Social em face do empregador, seus fundamentos e finalidades.
Palavras-chave:	Responsabilidade (Direito) Previdência social Acidentes do trabalho Ambiente de trabalho
Idioma:	por
Citação:	Panho, Manilva. Responsabilidade civil do empregador perante a previdência social decorrente de acidente do trabalho. 2012. 97 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/258
Data do documento:	15-Mar-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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