Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil das instituições de ensino no fenômeno social da violência moral e física entre crianças e adolescentes: o bullying
Autor(es):	Lucheta, Cassiane
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	A presente pesquisa analisa a responsabilidade civil decorrente do fenômeno de violência moral e física, o bullying, em ocorrências no ambiente de ensino, pois este é o local com maior incidência de fatos, já que é onde os personagens dessa situação se encontram com maior frequência. A Carta Magna elevou a pessoa humana ao centro do ordenamento jurídico e deu origem a um microssistema protetivo da criança e do adolescente. Contudo surgiu uma nova forma de violência denominada bullying que enseja reparação. Tal fato trouxe divergência quanto a legitimidade passiva da ação de indenização por danos, ou seja, se os responsáveis são a escola, os pais ou ambos. Assim, num viés dialético e hermenêutico, utilizando procedimento documental, histórico e estatístico revela-se a realidade do bullying e a necessidade de proteção da criança e do adolescente, tendo por marco teórico a teoria da responsabilidade civil e o princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, sob um enfoque constitucional constata-se que o bullying agride a dignidade da pessoa humana, em especial, da criança e do adolescente, e que a responsabilização pela reparação dos danos deve ser ampla e solidária, atingindo a escola e os pais, pois ambos têm compromisso com a educação, a proteção e a valorização da pessoa humana.
Palavras-chave:	Assédio Responsabilidade (Direito) Escolas Violência escolar
Idioma:	por
Citação:	Lucheta, Cassiane. A responsabilidade civil das instituições de ensino no fenômeno social da violência moral e física entre crianças e adolescentes : o bullying. 2012. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/285
Data do documento:	21-Mai-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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