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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/522| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômica |
| Autor(es): | Fão, Volnei de Moura |
| Primeiro Orientador: | Schonardie, Elenise Felzke |
| Resumo: | O trabalho teve como objetivo principal analisar o novo código florestal, o seu desdobramento sobre a atividade agrícola considerando alguns princípios do direito ambiental frente ao direito de propriedade, avaliando sua eficácia na conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa. Através do estudo da evolução da proteção jurídica do ambiente e da nova dimensão da propriedade rural a partir da CF/88, onde se consolidou o instituto da função social, procurou-se o embasamento necessário para se estabelecer uma avaliação da Lei 12.651/2012 e assim responder a questão que motivou a realização deste estudo: a nova lei conseguirá atender a conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a atividade agrícola e com a promoção do desenvolvimento econômico? Ao final, apesar das inovações da lei, muitas dúvidas permanecem diante de incertezas sobre a aplicabilidade de alguns dos seus principais dispositivos. Conclui-se, que a lei possui importantes mecanismos de proteção ambiental, mas a flexibilização do uso e o estabelecimento de limites abaixo do recomendado por especialistas podem levar a perdas de áreas de proteção, refletindo negativamente sobre a atividade agrícola e comprometendo o desenvolvimento sustentável. |
| Palavras-chave: | Direito Direito ambiental Florestas - Legislação |
| Idioma: | por |
| Citação: | FÂO, Volnei de Moura. O código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômica. 2014. 95 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/522 |
| Data do documento: | 27-Mai-2015 |
| Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PF2014Volnei_de_Moura_Fao.pdf | Monografia Volnei de Moura Fão | 362,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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