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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2014Pena de prisão: a privatização dos presídios brasileiros frente à política de ressocialização do criminosoLorenzon, Everton AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2011A responsabilidade civil do Estado pelos atos omissivos que ensejam violação à dignidade da pessoa humanaBianchi, JaquelineTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2014Publicidade subliminarBalbinot, LauraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A (im) possibilidade da descriminalização da casa de prostituição (artigo 229 do Código Penal)Landin, Maurício BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014A impossibilidade de utilização da proporcionalidade para aproveitamento da prova ilícita contra o acusadoMoraes, Ricardo Comin deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2015O controle externo do poder executivo e o sistema de apreciação e julgamento das contas do chefe do poder executivo municipal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SulTremarin, GustavoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013Os limites de validade da transação e da renúncia dos direitos do trabalhador frente aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção, da norma mais favorável e da irrenunciabilidadeMário e Silva, Paola RossanaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2012A família monoparental originada através da técnica de reprodução humana heterólogaMachado, Luís RenatoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013O advento da Emenda Constitucional 66/2010 e a (não) extinção do instituto da separação como forma de dissolução da sociedade conjugalCosta, Alessandra Salinet daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A publicização da falta grave como causa de indenização por danos moraisSoares, JúliaTrabalho de Conclusão de Curso

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