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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Dez-2023Estatuto da criança e do adolescente: acolhimento familiar e o papel da comunidadeRizzardi, Luiz HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2024A possibilidade de relativização da obrigação alimentícia quando configurado o abandono material e afetivo do ascendente requerenteVolpi, Mariana MattosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Desafios da judicialização da saúde: uma análise de Passo Fundo/RSPéres, Monique InêsTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2024O acolhimento familiar e a corresponsabilização da comunidade no processo de proteção de crianças e adolescentesSilva, Melissa Pinheiro Barros daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2024A (im)penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívida não alimentaresBirkhan Filho, Paulo RobertoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2024Violência doméstica: os abusos invisíveis e feminicídioRemuzzi, Maísa FerroTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2024A (In)eficácia da Lei 13.709/2018 como Limitador ao Capitalismo da VigilânciaGuidoni, Victor da LuzTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024Desafios jurídicos na era das Fake News: regulação das redes sociais e normas legaisTonial, Tálison BattistellaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Aplicabilidade da prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha – Lei nº11340/06Barbosa, Vágner PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024Desafios para implementação do policiamento comunitárioKretschmer, TeilorTrabalho de Conclusão de Curso

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