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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2-Jun-2016O controle de convencionalidade das leis no ordenamento jurídico brasileiroPiucco, MicheliTrabalho de Conclusão de Curso
26-Oct-2016A aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa previamente à despedida por justa causaGuimarães , Ana Paula FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2016Os crimes contra a humanidade e a lei de anistia na ditadura civil-militar brasileira de 1964Mann, Matheus RudolfTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2016A doutrina da proteção integral da infância e da juventude a partir da atuação dos conselhos tutelares na comarca de CascaDalmolin, MilenaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2016A (im)possibilidade de direito de herança simultânea frente à comprovação de relação multiparentalWassem, Monique ReginaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2016A admissibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidadeSpinato, Nathalie BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2016O teletrabalho transnacional em foco: análise dos critérios de solução de conflitos em face da efetividade dos direitos humanos laboraisBerna, NataliaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2016A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivasKuhn , Thais AlmiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2016A (im)possibilidade de parcelamento judicial de débitos provenientes da prestação de serviço público essencialFerreira, Leonardo ArmandoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Nov-2016Os desafios estruturais e o suporte constitucional e bioético do banco de dados genéticos na investigação criminalRoessler, Olavo AdmilsonTrabalho de Conclusão de Curso