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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Mar-2013A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdadeFonseca, Juliane Schons daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2013Aplicação do princípio da ne reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri em face da soberania dos veredictosGautério, Anna Paula TrentoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2013Assédio moral nas empresas públicas: a falta de lei é prejudicial ao trabalhador? o assediador tem garantida sua punibilidade?Costa, Antônio Eloir da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2014A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidadeKoop, Darlin JanineTrabalho de Conclusão de Curso
5-Set-2014Adoção internacional : a abordagem desigual da adoção por estrangeiro e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteCansian, Ana CarlaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014Inversão do ônus probatório nas relações de consumoChaves, RovanaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Conflito positivo de maternidade frente à gravidez de substituiçãoCoradi, Monaise CarteriTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2014A responsabilidade civil dos pais frente aos atos ilícitos praticados pelos filhos emancipadosSimonetto, Gésica MarcelaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014Prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal tributária em face dos sócios com poderes de gerência nos casos de dissolução irregularMello, Lucas BarriosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2013Direitos autorais na internet : alternativas legaisFerreira, Vanessa Borges Fortes SerapioTrabalho de Conclusão de Curso

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