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Issue DateTitleAuthor(s)Type
6-Jun-2017Direito à moradia e sua efetivação à luz da garantia do mínimo existencial e da cláusula da reserva do possívelCarbonari, Ana Paula AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2017O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidadeGoulart, Bettina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Oct-2017O exercício do poder empregatício nas organizações de tendência religiosaNunes, Aline KerberTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2017Identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil sem a prévia cirurgia de redesignação sexualBrunhera, AlanaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2017O princípio da igualdade como pressuposto para a (in)aplicabilidade do artigo 384 da CLT aos trabalhadores do sexo masculinoMüller, JordanaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013A revista íntima no exercício do poder empregatício frente aos direitos fundamentais do trabalhadorRizzoto, FelipeTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014Da (in) constitucionalidade do inciso ii do artigo 128 do código penalMaziero, TauanaTrabalho de Conclusão de Curso
4-May-2012A inseminação artificial heteróloga por família monoparental: uma colisão de direitos fundamentais entre o direito de alimentos do nascido e o anonimato do doadorLima, Janessa deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Sep-2015A rescisão do contrato de trabalho por justa causa e a violação do princípio do contraditório e ampla defesaKorb, Ingrid RienTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2011A flexibilização das relações trabalhistas frente à irredutibilidade salarial: limitações à autonomia coletivaReginato, Karla CristineTrabalho de Conclusão de Curso