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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Fev-2013Da admissibilidade das sanções políticas como forma de cobrança dos créditos tributários no direito brasileiroPedrozo, Ana Paula da RosaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Delação premiada e sua (in)compatibilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro e princípios constitucionaisLemes, Eduarda SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013O direito constitucional à intimidade versus a realidade contratual eletrônicaBacarin, ElianeTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013A revista íntima no exercício do poder empregatício frente aos direitos fundamentais do trabalhadorRizzoto, FelipeTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio públicoMenegazzo, Alessandro FrandolosoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013As alterações no código de processo civil e sua aplicação subsidiária à execução trabalhistaCruz, Adilson Kemmerich daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013A possibilidade de reconhecimento do casamento homoafetivo : o afeto face aos valores e impeditivos constitucionaisCraidy, JulianaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A (in) constitucionalidade do monitoramento do e-mail corporativoZamberlan, Jonas CervoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2013Do requisito (in)constitucional de comum acordo no ajuizamento dos dissídios coletivos laborais de natureza econômicaSantos, Cássio Henrique Pacheco dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013Os portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho em CarazinhoAmaral Júnior, Anderson Luis doTrabalho de Conclusão de Curso

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