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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Jun-2024A família multiparental nos casos de obrigação alimentarChaves, Stéffani de Campos TerraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020A aplicabilidade do §4º do art. 791 a da CLT diante do princípio do acesso à justiçaSilva, Alana Luíza daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011Parto anônimo e direito à identidade biológica : uma discussão à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaMelara, Susiane SbeghenTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022A curatela e a efetivação da dignidade e da autonomia da pessoa humanaBarp, ValériaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Crimes digitais: o crime de estupro virtual e sua interpretação à luz do princípio da legalidadeDorigon, Tais RossTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022Os precedentes judiciais no Brasil: o novo código de processo civil e aproximação dos sistemas civil law e o common lawBiasi, Alana PerinetoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A proteção à gestante no trabalho insalubre: diferenças entre a profissional contribuinte individual e a celetistaTrevisan, Marcela RichettiTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020A ideologia de gênero e a doutrina da proteção integral das crianças e dos adolescentes no âmbito do direito à educaçãoMoreira, Ana Rita da Rosa dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019Trabalho escravo contemporâneo: a (in)eficácia da fiscalização do Ministério Público do Trabalho e a adoção do Compliance como medida preventivaSilva, Nicoli de Souza daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A obrigatoriedade da contratação do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) como instrumento de concretização da proteção socialDonatti, Vitor MezzomoTrabalho de Conclusão de Curso

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