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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Ago-2011O superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiroParizzi, RafaelTrabalho de Conclusão de Curso
10-Ago-2011O amicus curiae como instrumento de consolidação do Estado democrático de direito e concretização da segurança jurídicaFaganello, Mariana SimonettoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2011Os aspectos jurídico-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal InternacionalOliveira, Gabriela WernerTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011A inconstitucionalidade da exigência de razões para mudança de regime de bensCorrêa, MiquelineTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012A compatibilização entre a função sócio ambiental e a produtividade da propriedade ruralParizotto, AdrianeTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2012O controle dos tribunais de contas sobre os recursos públicos repassados às organizações não governamentaisDeon, Maria da Gloria GhissoniTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2012Análise da eficácia do termo de ajustamento de conduta no âmbito do inquérito civil como instrumento extraprocessual do ministério público para a proteção do meio ambienteMartins, Vera Lucia da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013A possibilidade de concessão de anistia pela proposta do novo código florestal lei n.12.651/12 em face do princípio de proibição do retrocesso ambientalDias, AliceTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2012A repercussão geral como critério de admissibilidade para o recurso extraordinário frente ao princípio da ampla defesaSena, Marcelo deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2013A criminalização do bullying como consequência da expansão do direito penalGraeff, RodrigoTrabalho de Conclusão de Curso

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