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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Mar-2013Delação premiada e sua (in)compatibilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro e princípios constitucionaisLemes, Eduarda SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013A fraude no contrato de parceria rural em face do princípio da primazia da realidadeCericatto, AlineTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013A (in) constitucionalidade dos mutirões carcerários e a afronta ao princípio do juiz naturalHammel, Maila RadaelliTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013O instituto da separação judicial frente à emenda constitucional n. 66/2010Dal Ponte, GéssicaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2013A aplicabilidade da guarda compartilhada e da mediação familiar frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTremarin, Thais DallanholTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2013Direitos autorais na internet : alternativas legaisFerreira, Vanessa Borges Fortes SerapioTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013O direito constitucional à intimidade versus a realidade contratual eletrônicaBacarin, ElianeTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013O conflito entre os direitos fundamentais e a responsabilidade civil da imprensaGick, Luciana MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiroStédile, Lourdes AltmannTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2014O princípio do duplo grau de jurisdição no procedimento do juizado especial cívelGasparin, Eduardo KlaserTrabalho de Conclusão de Curso

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