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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2015O massacre do Carandiru como afronta à proibição constitucional do tratamento desumano e degradanteCarolo, Daiane MarisaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015O código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômicaFão, Volnei de MouraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015O teletrabalho e a possibilidade de violação ao direito fundamental à limitação da jornada de trabalhoVieira, Silvana Col DebellaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Mai-2015Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiaisFrizon, LeoneTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A (im) possibilidade da descriminalização da casa de prostituição (artigo 229 do Código Penal)Landin, Maurício BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2015O controle externo do poder executivo e o sistema de apreciação e julgamento das contas do chefe do poder executivo municipal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SulTremarin, GustavoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A publicização da falta grave como causa de indenização por danos moraisSoares, JúliaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015A (incomunicabilidade) dos jurados e a quesitação no Tribunal do Júri: uma análise do sistema brasileiro e do sistema norte-americanoPilot, GrazielaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2015O uso do precedente judicial no direito brasileiro à luz do projeto do novo código de processo civilChagas, Mariane dasTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípiosXavier, LaísTrabalho de Conclusão de Curso

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