O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Jun-2017 | Publicidade infantil: uma análise acerca da hipervulnerabilidade dos consumidores e o debate sobre a necessidade da educação para o consumo | Fortuna, Elias Benetti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2017 | A compatibilidade das medidas socioeducativas com o direito fundamental à segurança pública | Pedroso, Mayara Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2017 | Direito à moradia e sua efetivação à luz da garantia do mínimo existencial e da cláusula da reserva do possível | Carbonari, Ana Paula Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2017 | O precedente do sistema common law e sua aplicação no direito brasileiro | Silva, Francisco Tosetto da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2017 | Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro | Turatti, Amanda Dreon | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2017 | O aborto legal em gravidez resultante de estupro e a objeção de consciência do médico | Krug, Carina Sehn | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2017 | A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena | Chaves, Lisiane Ávila de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2017 | Responsabilidade civil do corretor de imóveis | Silva, Silvana de Fátima Machado da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2017 | Testamento vital: da relativização da indisponibilidade da vida ao direito à morte digna | Klein, Isabelle | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Nov- 11 | A influência de condicionantes extrajurídicos face à subjetividade na dosimetria da pena | Pinto, Isabel Cristina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2016 | Os honorários advocatícios frente ao princípio da sucumbência na Justiça do Trabalho | Gazola, Cleri Anne Flores | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2017 | A adequação do procedimento, decorrente do viés cooperativo adotado pelo código de processo civil de 2015, à luz dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica | Tibolla , Isadora Conte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Nov-2016 | Os desafios estruturais e o suporte constitucional e bioético do banco de dados genéticos na investigação criminal | Roessler, Olavo Admilson | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2014 | (In) aplicabilidade do princípio da insignificância na fase do inquérito policial nos delitos de furto | Dipp Júnior , Rui Carlos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2016 | A (im)possibilidade de parcelamento judicial de débitos provenientes da prestação de serviço público essencial | Ferreira, Leonardo Armando | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Out-2016 | A viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos | Boher , Thais Lana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2016 | A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas | Kuhn , Thais Almira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2016 | Usucapião familiar no contexto dos novos direitos | Haeffner , Thainá | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2016 | A inconstitucionalidade ou não da lei n. 9.868/99 utilizada na modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade | Siqueira, Paulo Ricardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2016 | O teletrabalho transnacional em foco: análise dos critérios de solução de conflitos em face da efetividade dos direitos humanos laborais | Berna, Natalia | Trabalho de Conclusão de Curso |
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