O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Jun-2017 | A ausência do advogado nos atos do inquérito policial à luz da teoria das nulidades com base na lei 13.245/2016 | Dias, Gabriele Prestes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2017 | Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambiental | Zanon, Ingrid de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2017 | A natureza jurídico-processual da estabilização da tutela de urgência satisfativa de caráter antecedente | Benvegnú, Betina Santoro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2017 | Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexual | Finatto, Eduardo Santin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2017 | Colaboração premiada: análise constitucional do artigo 4º da lei n. 12.850/13 | Finco, Aline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2017 | O juiz das garantias: a concretização da imparcialidade por meio da aproximação ao sistema processual penal acusatório | Faccin, Carlos Eduardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2017 | O protesto extrajudicial de certidão da dívida ativa da Fazenda Pública | Castro, Roberta Graziella Vivian | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2017 | Fundamentos para o reconhecimento de direitos subjetivos aos animais não humanos | Spolavori, Liliane Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2017 | Dispensa discriminatória e a reintegração ao emprego com base na súmula 443 do TST | Lugoboni, Adenilce Fagundes Toledo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2017 | A (im)possibilidade de realização do inventário extrajudicial frente a existência de testamento | Pauletto, Laura Caroline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2016 | Assédio moral como ato de improbidade administrativa | Gribler, Silvia Da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2017 | A prisão cautelar como forma de obtenção do acordo da colaboração premiada | Toledo, Emanuelle de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2017 | As “dez medidas” (projeto de lei 4.850/2016): combate à corrupção ou à constituição? | Schmitt, Claiton Dalla Lana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2017 | O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidade | Goulart, Bettina Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2017 | A possibilidade de coautoria nos crimes culposos | Biesek, Sergio Henrique Ritter | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2017 | Inquérito policial: a incidência mitigada do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar à luz da lei nº 13.245/16 | Pimentel, Marcelle da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2017 | Análise sobre a execução provisória da pena: a impossibilidade de flexibilização do princípio da presunção de inocência | Rosa, Gabriela Stamm da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2017 | A (a)tipicidade do crime de desobediência e o descumprimento de medidas protetivas da lei Maria da Penha | Lupatini, Virgínia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2017 | Audiência de custódia e a banalização das prisões cautelares | Rahman, Luiza Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2017 | O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásia | Silva, Caroline Locatelli da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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