O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Jun-2020 | O dever de comprometimento que a toga impõe e a audiência do art. 334 do CPC: esquivando-se da nova ordem consensual processual | Figueira, Tamara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2020 | A proteção do sócio da sociedade limitada: uma análise da desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa e sob a égide da principiologia do direito empresarial | Boeira, Edgar Luiz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2020 | O papel democrático da cooperativa em planejamento sucessório na empresa rural familiar, em face da função social da empresa | Lorençon, Guilherme | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2020 | A (in)aplicabilidade da lei de execuções penais e o estado de coisas inconstitucional | Ohse, Maraisa Meira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2020 | Os aspectos civis do sequestro internacional de menores na ótica da cooperação jurídica internacional | Lorenzon, Luiza Boff | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2020 | Tutela jurídica dos animais: fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos | Vivian, Amanda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2020 | A eficácia e aplicabilidade da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária sob a luz do projeto de Lei do Senado nº 423 | Nunes, Andréa Karina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2020 | Microssistema brasileiro e a eficácia do direito ao acesso à justiça | Napp, Jaqueline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2020 | Da (in)existência do vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativos e suas respectivas plataformas digitais | Marques, Patrícia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2020 | A politização dos tribunais de contas | Conto, Flávio Augusto De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2019 | Alienação parental: uma discussão acerca da Lei 12.318/2010 | Zorzi, Ana Paula da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2019 | Trabalho escravo contemporâneo: a (in)eficácia da fiscalização do Ministério Público do Trabalho e a adoção do Compliance como medida preventiva | Silva, Nicoli de Souza da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2017 | Uma crítica a lei 12.015/2009 dos crimes contra a liberdade sexual à luz do princípio da proporcionalidade | Abido, Jéssica Camile | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2019 | Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog | Oliveira, Natália Grando Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2019 | A atuação da defensoria pública como meio para assegurar o direito à saúde na Comarca de Soledade, RS | Cunha, Caroline Bianchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2019 | A (im)possibilidade de adoção pelas famílias acolhedoras | Adam, Pâmela Vianna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2019 | A falta da fixação de prazo na prisão preventiva | Banaszeski, Gustavo Luís | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Dez-2019 | Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica | Mendes, Thalita Nayeli de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2019 | Direito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietário | Richetti, Sheila Cristina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jul-2018 | A aplicabilidade do direito sistêmico como método adequado de resolução de conflitos | Paula, Leonardo Nespolo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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