O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Jun-2022 | O processo coletivo e a concretização do princípio do acesso à justiça | Comin, Dioni Peretti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | A obrigatoriedade da contratação do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) como instrumento de concretização da proteção social | Donatti, Vitor Mezzomo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | Os meios alternativos de resolução de conflitos nas relações consumeristas: o caso do Balcão do Consumidor de Casca | Belenzier, Juliane Sordi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | A curatela e a efetivação da dignidade e da autonomia da pessoa humana | Barp, Valéria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana | Vanzo, Bárbara Vitória | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobia | Paranhos, Elias Noello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2022 | Os precedentes judiciais no Brasil: o novo código de processo civil e aproximação dos sistemas civil law e o common law | Biasi, Alana Perineto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | A proteção à gestante no trabalho insalubre: diferenças entre a profissional contribuinte individual e a celetista | Trevisan, Marcela Richetti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2022 | A simultaneidade de famílias: seus efeitos e o julgamento firmador de tese pelo STF | Batistti, Ana Paula Orsolin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2021 | A (in)viabilidade do imposto sobre grandes fortunas à luz do direito comparado e dos princípios constitucionais de ordem tributária | Ferraz, Pâmela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jul-2021 | O princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade na rede pública de saúde no Brasil | Lazzaretti, Maite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jul-2021 | A lei geral de Proteção de Dados e seu dever na defesa do consumidor | Lang, Vinícius Ricardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jul-2021 | A lavagem de dinheiro no setor imobiliário e a maneira de fiscalização por registradores e notários à luz do Provimento n. 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Meira, Gabriéli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Ago-2021 | A relativização do princípio da reciprocidade, acerca da obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material por parte do requerente | Barbieri, Tauana Carine | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jul-2021 | A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado | Santos, Rogério da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jul-2021 | A (in) constitucionalidade da redução do intervalo intrajornada da reforma trabalhista | Amaral, Lara Muniz do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2020 | A conciliação nas demandas judiciais previdenciárias e a moralidade administrativa | Junges, Alessandra Cláudia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2020 | Responsabilidade civil em caso de desistência da adoção | Rodigheiro, Mylena Pezzini | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2020 | Provimento n.º 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil: regulamentação, ineficácia e inconstitucionalidade | Paludo, Bruna Carolina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2020 | A mediação como principal meio de resolução de conflitos na alienação parental | Garcez, Thayná da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
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