O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
9-Jul-2021 | A (in)viabilidade do imposto sobre grandes fortunas à luz do direito comparado e dos princípios constitucionais de ordem tributária | Ferraz, Pâmela | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Jul-2021 | O princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade na rede pública de saúde no Brasil | Lazzaretti, Maite | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jul-2021 | A lei geral de Proteção de Dados e seu dever na defesa do consumidor | Lang, Vinícius Ricardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jul-2021 | A lavagem de dinheiro no setor imobiliário e a maneira de fiscalização por registradores e notários à luz do Provimento n. 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Meira, Gabriéli | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Ago-2021 | A relativização do princípio da reciprocidade, acerca da obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material por parte do requerente | Barbieri, Tauana Carine | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Jul-2021 | A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado | Santos, Rogério da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jul-2021 | A (in) constitucionalidade da redução do intervalo intrajornada da reforma trabalhista | Amaral, Lara Muniz do | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dez-2020 | A conciliação nas demandas judiciais previdenciárias e a moralidade administrativa | Junges, Alessandra Cláudia | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Jun-2020 | Responsabilidade civil em caso de desistência da adoção | Rodigheiro, Mylena Pezzini | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2020 | Provimento n.º 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil: regulamentação, ineficácia e inconstitucionalidade | Paludo, Bruna Carolina | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Jun-2020 | A mediação como principal meio de resolução de conflitos na alienação parental | Garcez, Thayná da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2020 | O uso do glifosato na agricultura e os possíveis danos ambientais e de saúde da população brasileira | Piasson, Vitória Jaqueline | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2020 | Impactos da reforma trabalhista para o fomento do trabalho decente nas negociações coletivas de trabalho | Comim, Caroline Donato | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Jun-2019 | Direito fundamental do estudante trabalhador: análise da Convenção 140 da OIT X Precedente normativo nº 70 do TST | De Col, Camila | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Jun-2020 | Mulheres no sistema prisional brasileiro: o abandono e a invisibilidade feminina frente a ordem disciplinar punitiva | Silva, Geórgia Aparecida | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Jun-2020 | Violência obstétrica sob a perspectiva da violência de gênero | Argenta, Paula Scariot | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2020 | Possíveis impactos da reforma trabalhista: o caso das horas in itinere e a análise do retrocesso social | Ferreira, Milena Balbinotti | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Jun-2020 | A Lei n.º 13.769/2018 como instrumento para frear o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro | Schneider, Maríndia de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2020 | Os efeitos sucessórios da multiparentalidade | Picinini, Lavínia Dornelles | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Jun-2020 | A filiação partidária como condição de elegibilidade à luz do viés supralegal do pacto de São José da Costa Rica e o Instituto da Candidatura Avulsa | Bianchi, Larissa | Trabalho de Conclusão de Curso |
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