O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Jun-2020 | A Lei n.º 13.769/2018 como instrumento para frear o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro | Schneider, Maríndia de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2020 | Os efeitos sucessórios da multiparentalidade | Picinini, Lavínia Dornelles | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2020 | A filiação partidária como condição de elegibilidade à luz do viés supralegal do pacto de São José da Costa Rica e o Instituto da Candidatura Avulsa | Bianchi, Larissa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2020 | O impasse entre a preservação cultural e o melhor interesse da criança nos casos de adoção indígena por não índio | Machado, Kauany Flores Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2020 | (Im)Possibilidade de usucapião constitucional de área rural minifundiária | Scapin, Karen | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jul-2020 | A constelação familiar sistêmica como método de resolução de conflitos familiares decorrentes do divórcio | Favin, Juliana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2020 | A influência da atuação do policial militar na ação penal de tráfico ilícito de drogas e a credibilidade de seu testemunho como suporte probatório | Strauss, Igor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2020 | “L” de Lula, “L” de Lawfare: a utilização do poder judiciário como arma de perseguição política no caso do Triplex do Guarujá | Mann, Arthur Rolf | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jul-2020 | Projeto entrega responsável: o papel do estado na proteção da criança apta para adoção | Cezar, Ariane | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2020 | Da ideologia do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no tribunal do júri: o discurso maculado pela inconstitucionalidade | Ribeiro, Cristian Cansi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2020 | A ideologia de gênero e a doutrina da proteção integral das crianças e dos adolescentes no âmbito do direito à educação | Moreira, Ana Rita da Rosa dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2020 | A aplicabilidade do §4º do art. 791 a da CLT diante do princípio do acesso à justiça | Silva, Alana Luíza da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2020 | Responsabilidade tributária: a (in)aplicabilidade do instituto aos grupos econômicos | Silva, Adriano Stein da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2020 | Os novos requisitos da petição inicial trabalhista após reforma realizada pela Lei 13.467/2017 e sua problemática na liquidação dos pedidos | Mazzucatto , Jamyle Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2020 | A violência contra o feminino e o preconceito contra as mulheres transgêneras na qualificadora do feminicídio | Casarotto, Elisa Cristina Migliorini | Trabalho de Conclusão de Curso |
| - | Confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro: a presunção de legitimidade da palavra dos agentes policiais. | Piovezani, Lucca Biazio Seganfredo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2020 | A aplicação das constelações sistêmicas nos conflitos jurídicos de cunho familiar | Zatt, Caroline Sanson | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2020 | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial | Frigeri, Rafael | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2020 | A (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoção | Rebonatto, Fabiana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2020 | A Lei 13.465/2017 e a (in)constitucionalidade do instituto da legitimação fundiária | Cunha, Thierry Reusch | Trabalho de Conclusão de Curso |
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