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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Jun-2019A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenaçãoWeinert, Bia MakkiTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A dupla invisibilidade das mulheres refugiadas: o paradigma do gênero como vulnerabilidade socialLerin, CarlaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A mediação como forma de solução de litígios em direito de famíliaCorso, LauaraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019Uma análise sobre a possibilidade de início de cumprimento de pena mediante condenação em segundo grau ainda não transitada em julgadoRodrigues, Rafael DhamerTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019O teletrabalho na reforma trabalhista frente ao princípio da alteridadeBisinella, EstêvãoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019O pré-convencimento e a influência da mídia nas decisões do tribunal do júri: o 8º juradoMarcon, Janquiel AntônioTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho à luz da reforma trabalhistaBaldissera, GabrielTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019A sistemática do agravo de instrumento no Código de Processo Civil e a concretização da efetividade processualDe Cezaro, JovanaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019O reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniaisBarcellos, Karoline Malheiros deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019O enquadramento do psicopata na fase de execução penal e a eficácia de sua aplicação observando a integralidade dos direitos fundamentais e a garantia da segurança públicaFrehlich, LuizaTrabalho de Conclusão de Curso

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