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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Dez-2019A atuação da defensoria pública como meio para assegurar o direito à saúde na Comarca de Soledade, RSCunha, Caroline BianchiTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014A (in) constitucionalidade da exigência do depósito recursal como pressuposto de admissibilidade recursal na justiça do trabalho frente ao princípio do duplo grau de jurisdiçãoDe Mamam, Jéssica RebelatoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2016A inconstitucionalidade ou não da lei n. 9.868/99 utilizada na modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidadeSiqueira, Paulo RicardoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2011A (i)legalidade das intervenções humanitárias diante da soberania estatal e da proteção dos direitos humanosAriotti, Deise FauthTrabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2012Dos tratados internacionais em matéria tributária contra a bitributação internacional e ordenamento interno brasileiroD'Agostini, DanielTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir HerzogOliveira, Natália Grando MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014Do exercício jurisdicional do tribunal penal internacional em países não signatários do Estatuto de RomaReichert, Michel HenrichTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Considerações sobre as implicações da Conferência de Campala no Tribunal Penal InternacionalCosta, Gabriela Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2012O princípio da autodeterminação dos povos em relação à integridade territorial do estado: secessõesTosati, Marcelo AugustoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013Cláusula de eleição de foro em contratos internacionaisMenegasso, Natana SantinTrabalho de Conclusão de Curso

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