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Issue DateTitleAuthor(s)Type
11-Dec-2014Responsabilidade civil por danos ambientais em face da omissão do poder público ao esgotamento sanitárioBenacchio, VanuzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022Os precedentes judiciais no Brasil: o novo código de processo civil e aproximação dos sistemas civil law e o common lawBiasi, Alana PerinetoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Feb-2013(Im)possibilidade de condenação por dano moral coletivoHolz, André Ginésio MarchioriTrabalho de Conclusão de Curso
12-Sep-2012Pensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência socialMachado, Felipe MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2020O impasse entre a preservação cultural e o melhor interesse da criança nos casos de adoção indígena por não índioMachado, Kauany Flores PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesaMazocco, KeilaTrabalho de Conclusão de Curso
6-May-2015A (in)efetividade da adoção monoparental no BrasilPiccoli, VanessaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Estatuto da criança e do adolescente: acolhimento familiar e o papel da comunidadeRizzardi, Luiz HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013A apreciação da boa-fé do terceiro adquirente na fraude à execuçãoSchäfer, MatheusTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011Uma análise constitucional da apuração administrativa e judicial dos atos de improbidade administrativaSilva, Antonio Reginaldo Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
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