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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jul-2021A lei geral de Proteção de Dados e seu dever na defesa do consumidorLang, Vinícius RicardoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2021O princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade na rede pública de saúde no BrasilLazzaretti, MaiteTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2018A suspensão do poder familiar em face do nascituro: um estudo de casoLemos, Caroline Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A dupla invisibilidade das mulheres refugiadas: o paradigma do gênero como vulnerabilidade socialLerin, CarlaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2018Direito Penal sob a perspectiva dos Direitos Humanos: o Princípio da LegalidadeLevandoski, JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2024A constelação familiar no âmbito jurisdicional brasileiro contemporâneoLima, Henrique PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022Responsabilidade civil pela violação ao direito de imagemLins, GabrieleTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024Teoria da Cegueira Deliberada e a sua (in)aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiroLopes, Alexandre RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020O papel democrático da cooperativa em planejamento sucessório na empresa rural familiar, em face da função social da empresaLorençon, GuilhermeTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020Os aspectos civis do sequestro internacional de menores na ótica da cooperação jurídica internacionalLorenzon, Luiza BoffTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2017Dispensa discriminatória e a reintegração ao emprego com base na súmula 443 do TSTLugoboni, Adenilce Fagundes ToledoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2017A (a)tipicidade do crime de desobediência e o descumprimento de medidas protetivas da lei Maria da PenhaLupatini, VirgíniaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024A possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapiãoLuzia, Patrícia PedrosoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024O uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova e a incidência de falsas memóriasMachado, Ângela PrandiTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2024Terceirização da atividade-fim e possível violação ao princípio da proteçãoMachado, Ivanilson de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2020O impasse entre a preservação cultural e o melhor interesse da criança nos casos de adoção indígena por não índioMachado, Kauany Flores PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2017Da possibilidade de inversão da presunção de culpa nos crimes de trânsitoMaciel, Monise StählirkTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024Relativização da prevalência da família natural sobre a substituta em face do melhor interesse da criança e do adolescenteMaciel, Samantha SeveroTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2020“L” de Lula, “L” de Lawfare: a utilização do poder judiciário como arma de perseguição política no caso do Triplex do GuarujáMann, Arthur RolfTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2016Os crimes contra a humanidade e a lei de anistia na ditadura civil-militar brasileira de 1964Mann, Matheus RudolfTrabalho de Conclusão de Curso
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