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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Jun-2017Fundamentos para o reconhecimento de direitos subjetivos aos animais não humanosSpolavori, Liliane ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2012A biopirataria dos conhecimentos tradicionais Associados: uma proposta jurídica de Proteção transnacional da biodiversidade e de Repartição equitativa de benefícios Passo fundoWinsch, NatáliaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2014O princípio do poluidor pagador e a efetiva reparação do dano ambientalBrueckheimer, Anna Luisa da LuzTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015O código florestal e a implicação da função social nas propriedades brasileirasBohn, MarceloTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Responsabilidade civil por danos ambientais em face da omissão do poder público ao esgotamento sanitárioBenacchio, VanuzaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Direito ao desenvolvimento na sociedade de risco frente ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibradoDresch, Francini OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jul-2011A extração da madeira de forma sustentável de acordo com os mecanismos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiroRibas, Dyógenes GirolettiTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2013A viabilidade da instituição de tributos em benefício do meio ambienteBattezini, Andy PortellaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013As áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades rurais no rio grande do sul: a reforma do código florestalPieta, Tássia TodeschiniTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011Competência da Comissão Nacional de Energia Nuclear: reflexos legais das atividades nucleares brasileirasTurmina, Catharine PasinatoTrabalho de Conclusão de Curso

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