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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Jun-2018A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educaçãoKuinchtner, CamilaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018A (in)constitucionalidade da exclusão da criança e do adolescente sob guarda do rol de dependentes da previdência socialSouza, Laura deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2018A procedência da ADI 4.275 afeta a segurança jurídica das relações civis?Nocchi, Amanda MatiottiTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2018A Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni BucherPhilippsen, Ronaldo MatheusTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2018Parto humanizado: uma análise crítico-jurídica de sua prática no BrasilSteffens, MônicaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019O trabalhador terceirizado e o direito a férias diante da sucessão empresarialSartori, AdavilsoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Bloco de constitucionalidade e executoriedade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos : a garantia dos direitos das mulheres encarceradasSoares, Morgana RannovTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal FederalFerrarese, RafaelaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019A estigmatização como elemento gerador da reincidência : uma análise sob a ótica do Labelling ApproachPinheiro, Gabriele das NevesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019Método APAC como alternativa humanizada no combate à reincidência criminalDe Carli , RafaelaTrabalho de Conclusão de Curso

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